2020-11-11 - Despacho 11050/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Determina a constituição da comissão no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária do município de Aveiro

2020-12-17 - Despacho 12285/2020 - Cultura, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, da Secretária de Estado da Valorização do Interior e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Determina a elaboração do Programa Especial do Parque Arqueológico (PEPA) do Vale do Côa

2021-01-11 - Despacho 315/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de alterar o quadro legal da taxa municipal de ocupação do subsolo (TOS) atualmente em vigor

2021-11-12 - Despacho 11099/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Cultura - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural

Autoriza a celebração de contrato de financiamento entre o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo relativo ao Convento de Nossa Senhora da Saudação

2021-12-13 - Despacho 12088/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Cultura - Gabinetes da Ministra da Cultura, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

Autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a celebrar contrato-programa com a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela com vista à implementação do projeto «Em Rede Nunca Lemos Sós»

2022-03-30 - Despacho 3708/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) and the Government of Montenegro regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2023-02-23 - Despacho 2584/2023 - Universidade do Porto

Delegação de competências do reitor na dirigente intermédia de 1.º grau do Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto e designação da dirigente intermédia de 2.º grau da Unidade de Suporte à Monitorização, Avaliação e Acreditação de Ciclos de Estudos do Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto para substituir a primeira nas suas faltas, ausências e impedimentos

2023-09-14 - Despacho 9475/2023 - Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Designação dos representantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., na Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais e na Comissão de Gestão e Acompanhamento do Banco Português de Germoplasma Animal

2024-01-10 - Despacho 166/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Autoriza a despesa e subdelega no Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão, a competência de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual para a empreitada de obra pública nos PM050/Lisboa - Fundição dos Canhões e PM 081/Lisboa - Outeirinho da Amendoeira nos anos 2024 e 2025

2024-01-12 - Despacho 257/2024 - Negócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, com a GLINTT - Healthcare Solutions, S. A., na qualidade de sociedade líder, e vários copromotores