2024-12-18 - Despacho 14926/2024 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

Constituição de um grupo de trabalho para proceder à avaliação do funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e avaliação do regime jurídico do processo de adoção, do processo do apadrinhamento civil e do acolhimento familiar.

2025-01-13 - Despacho 585/2025 - Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Exonera os membros do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., presidente do Conselho de Administração, Joaquim Filomeno Duarte Araújo; diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, Ana Maria Briosa da Mota Antunes; enfermeiro diretor, Jorge Manuel Ramos Lourenço Marques e vogal executivo, Raul Alberto Carrilho Cordeiro.

2025-03-14 - Despacho 3323/2025 - Infraestruturas e Habitação, Economia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Secretária de Estado do Mar e Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

Designa como utilizador autorizado, em regime de suplência, a subdiretora-geral Dr.ª Isabel Maria Gomes Ventura Cerejeira Torre, para remessa de processos para efeitos de fiscalização prévia e/ou concomitante na plataforma eContas do Tribunal de Contas.

2025-05-16 - Despacho 5590/2025 - Universidade da Madeira

Nomeação do júri de concurso documental internacional para um lugar de investigador auxiliar, na área científica de Ciências do Desporto e Fitness, com ênfase na Interação Humano-Computador, no Departamento de Educação Física e Desporto da Faculdade de Ciências Sociais, ao abrigo do contrato-programa do procedimento concursal de apoio institucional ― FCT ― TENURE ― 1.ª edição, com a referência de posição para financiamento 2023.15346.TENURE.002.

2025-09-08 - Despacho 10559/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, Lisboa

Exonera a docente Dulce Maria da Silva Gomes do cargo de coordenadora de estabelecimento do 1.º ciclo, por cessação do vínculo com agrupamento, com efeitos a 31 de agosto de 2025. Nomeia, em sua substituição, a docente Tânia Vera Natário de Mira Fernandes, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

2010-03-17 - Despacho 4743/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Rectifica o Despacho n.º 26324-E/2006 de 28 de Dezembro, que declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 1+400) - aditamento n.º 5.

2009-05-05 - DESPACHO 11133/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina, que excepcionalmente para o ano de 2009, o período de interdição do exercício da pesca a que se refere o artigo 21.º do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, e republicado pela Portaria n.º 769/2006, de 7 de Agosto, é estabelecido entre 16 de Maio e 15 de Junho.

2011-01-28 - Despacho 2138/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de duas vagas adicionais para o curso de especialização tecnloógica (CET) em Práticas Administrativas e Tradução, registado pelo Despacho n.º 9807/2008, de 3 de Abril, a ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro, e a criação de uma nova turma, com 30 vagas, no Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação, em Calvão, Vagos.

2019-01-09 - Despacho 428/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina a exoneração da Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva, das funções para as quais foi designada pelo Despacho n.º 7341/2017, de 24 de julho de 2017, e designa-a para exercer as funções de Técnica Especialista do mesmo Gabinete, na área da sua especialidade

2021-05-12 - Despacho 4794-B/2021 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual