1 - Determino a exoneração da Adjunta do meu Gabinete, licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva, das funções para as quais foi designada pelo Despacho 7341/2017, de 24 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2017, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, na área da sua especialidade, com efeitos a 19 de dezembro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva;
Data de nascimento: 7 de dezembro de 1974.
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito na menção de ciências jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1992/1997.
III - Outras habilitações:
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito de Lisboa -2004/2005.
Curso Pós-Graduado de atualização em Legística e Ciência da Legislação - abril/junho 2007.
Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ano letivo 2010/2011.
Curso Breve - Revisão do Código do Procedimento Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - janeiro de 2015.
Oficina de Legislação - «Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos» - CEJUR (Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros) - fevereiro de 2016.
Formação em Legística - CEJUR (Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros) - dezembro de 2016.
Curso de Direito Agrário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - março a maio de 2017.
IV - Percurso profissional:
Adjunta na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural desde dezembro de 2015 a dezembro de 2018;
Jurista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência desde julho de 2011 a dezembro 2015;
Assessora na Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural - novembro 2009/junho 2011;
Assessora na Secretaria de Estado da Educação - maio 2005/outubro 2009;
Jurista na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - fevereiro 2003/maio 2005;
Jurista no Instituto Português do Sangue - maio/novembro 2002;
Assessora na Secretaria de Estado da Administração Educativa - julho 2001/abril 2002;
Assessora na Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde - setembro 2000/junho 2001;
Jurista voluntária na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - 1998/99;
Estágio de Advocacia - 1997/2000.
311940197
