Resultados para o dia 2021-05-12

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2021-05-12 - Resolução da Assembleia da República 138/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que o Ministério do Ambiente e Ação Climática responda às perguntas dos deputados face ao sistemático incumprimento do dever de resposta
2021-05-12 - Decreto-Lei 32/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
2021-05-12 - Decreto-Lei 33/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E
2021-05-12 - Portaria 101/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Ópticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

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