2022-01-11 - Despacho 332/2022 - Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente

Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos, atualmente designada Electrão - Associação de Gestão de Resíduos, para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens

2022-07-06 - Despacho 8156/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Secretária de Estado da Proteção Civil

Autoriza a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) - ao inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Tiago Francisco Silvério Braz

2022-07-06 - Despacho 8162/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Secretária de Estado da Proteção Civil

Autoriza a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) - ao inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Mário Augusto Barbosa Fonte

2023-09-21 - Despacho 9773/2023 - Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes necessário à concretização da obra «Modernização em Mato Miranda, Deslocalização da Zona Neutra e Construção da Nova Linha Mãe de Ramais entre Riachos e o Entroncamento, da Linha do Norte Aditamento 1 (Acesso à Cabine de Telecomando) PK 100,816/PK 100,865»

2024-04-15 - Despacho 4055/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do «IP8 (A26) ligação entre Sines e a A2 lanço IP8 entre Relvas Verdes e Roncão aumento da capacidade Trecho 1 entre o Pk 13+820 e o Pk 28+002».

2024-07-23 - Despacho 8162/2024 - Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna

Fixa o quantitativo de candidatos para ingresso na categoria de Guardas, a constituição de uma reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, a graduação e posterior promoção ao posto de Segundo-Sargento dos formandos do Curso de Formação de Sargentos 2023-2025, e lugares destinados aos quadros de técnicos de enfermagem, diagnóstico e terapêutica e superior de apoio.

2024-08-01 - Despacho 8660/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta e delega no diretor-geral de Política de Defesa Nacional a assinatura do «Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa e Administração Interna da República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Missão Portuguesa de Capacitação na República Democrática de São Tomé e Príncipe».

2024-08-19 - Despacho 9430/2024 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Conceção/construção da subestação de tração de Alandroal e postos autotransformadores. Construção dos postos autotransformadores ao km 59,660 e km 88,450, da linha do Alentejo, e ao km 101,994, da linha de Évora».

2025-01-07 - Despacho 261/2025 - Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Autoriza anualmente a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento no máximo de 350 postos de trabalho nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira médica e da carreira especial médica.

2014-03-26 - Despacho 4477/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 115/2013, de 7 de agosto, a E. I. A., S. A., publica nos termos do anexo ao presente despacho, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão do Ambiente e do Território, ministrado pela Universidade Atlântica