2005-08-23 - DESPACHO 18310-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IP 3 - SCUT interior norte - lanço B - Reconcos (Bigorne)-Castro Daire norte - aditamento n.º 1 - 2.ª parte, identificados em anexo.

2006-09-11 - DESPACHO 18418-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - A 24/IP 3 - ligação a Viseu - aditamento n.º 1, identificados no mapa e na planta parcelar em anexo.

2006-10-25 - DESPACHO 21784-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - lanço IC 1 - Miramar-Madalena - sublanço Miramar-ER 1.18 - aditamento n.º 4 - revisão A, identificados em anexo.

2008-03-14 - DESPACHO 7696/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a revogação do despacho n.º 18 400/99, de 22 de Setembro (atribuição de prémios a conceder pela Direcção-Geral de Veterinária, no âmbito do melhoramento da raça bovina frísia, bem como o valor das subvenções a conceder à ANABLE - Associação Nacional para o Melhoramento dos Bovinos Leiteiros, entidade responsável pela coordenação das acções do referido melhoramento)

1962-08-27 - DESPACHO DD5757 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara como suficiente para efeito de provimento nos lugares de escriturário da Direcção-Geral de Saúde, bem como em lugares acima do grupo T da escala geral do funcionalismo pertencentes ao quadro de secretaria dos serviços centrais da Casa Pia de Évora, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420.

2010-05-17 - Despacho 8300/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor das Águas do Ave, S. A., com vista à implantação de interceptor de Fontão - frente de drenagem do Sousa - FD 15, nas freguesias de Casais, Cristelos e Ordem, concelho de Lousada.

2010-06-18 - Despacho 10256/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Aprova a minuta do contrato de investimento a celebrar pelo Estado Português e José Carlos dos Santos Cruz e José Eusébio da Cunha Dias e a J. Cruz & M. Cruz - Restauração e Hotelaria, Lda., que visa a construção de um complexo turístico em Viseu.

2010-06-24 - Despacho 10562/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva, no director-geral dos Recursos Humanos da Educação, licenciado Mário Agostinho Alves Pereira e autoriza o mesmo a subdelegar as competências previstas no presente despacho nos responsáveis pelos serviços da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

2010-09-17 - Despacho 14505/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina não adjudicar o concurso público internacional para a concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, do troço Lisboa-Poceirão, designado «Concessão RAV Lisboa-Poceirão», com a consequente revogação da decisão de contratar constante do despacho conjunto dos signatários de 27 de Março de 2009.

2010-10-15 - Despacho 15514/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a participação de Portugal na proposta de projecto I&D Cooperativo Internacional - Reduced Sensitivity Energetic Materials for the Higher Performance of the Inertial Confinement (RSEM), de 42 meses, a decorrer no período de 2010 a 2014, e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no director-geral de Armamento e Infra-Estruturas da Defesa.