2023-08-25 - Despacho 8646/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Norte, S. A., sobre parcelas de terreno localizadas na União das Freguesias de Arouca e Burgo, concelho de Arouca, com vista à construção da rede de saneamento em Arouca (Empreitada EB0886 - Lote II)

2023-08-31 - Despacho 8840/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Autoriza a renovação da licença sem remuneração conferida à agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Vanessa Filipa Simões Coelho Pinto para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX)

2023-10-18 - Despacho 10641/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

Nomeia em comissão de serviço, pelo período de um ano, Francisco Rodrigues Trigo de Noronha Demony como técnico de apoio para a gestão de projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER

2024-04-10 - Despacho 3889/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0770 do Lote 5, nas freguesias de Amêndoa, Cardigos e Carvoeiro, concelho de Mação.

2024-07-15 - Despacho 7686/2024 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Procede à ratificação de atos e autoriza a despesa inerente à revisão de preços da empreitada das obras de remodelação de edifício habitacional em Quarteira e delega no diretor-geral da Autoridade Marítima e comandante-geral da Polícia Marítima os poderes para a prática dos atos subsequentes.

2024-07-17 - Despacho 7854/2024 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Autoriza a licença sem remuneração ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Paulo ­Leocádio Gonçalves Diogo para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX).

2024-07-17 - Despacho 7855/2024 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Autoriza a licença sem remuneração ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Ricardo Manuel Viegas Martins para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX).

2024-08-12 - Despacho 9128/2024 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa

Autorização para a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP) para flexibilização da oferta de cursos científico-humanísticos e de cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência pedagógica, durante três anos.

2025-03-07 - Despacho 3016/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Subdelegação de competências do vice-presidente, Eng.º Pedro Geirinhas, nos diretores da Unidade Financeira, Contratação Pública e Patrimonial, Unidade de Organização, Gestão de Recursos Humanos e Formação, Unidade de Inovação, Sistemas e Tecnologias de Informação e Unidade de Redes, Equipamentos e Instalações.

2025-03-17 - Despacho 3357/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Designa como motorista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, Luís Filipe Teófilo Mira Murteira, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.