Nomeia em comissão de serviço, pelo período de um ano, Francisco Rodrigues Trigo de Noronha Demony como técnico de apoio para a gestão de projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER

Despacho 10641/2023

Sumário: Nomeia em comissão de serviço, pelo período de um ano, Francisco Rodrigues Trigo de Noronha Demony como técnico de apoio para a gestão de projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER.

Nos termos do estatuído das disposições conjugadas do artigo 15.º do Decreto-Lei 53-B/2021, de 23 de junho, do Despacho 11888-B/2021, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021, do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, nomeio em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico de apoio, para a gestão de projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, Francisco Rodrigues Trigo de Noronha Demony, posicionado no escalão 3, com o índice remuneratório 475.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

26 de setembro de 2023. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

316910202

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2021-06-23 - Decreto-Lei 53-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência