2010-02-18 - Despacho 3060/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Adjudica à sociedade OTO MELARA a aquisição de duas peças de artilharia e respectivos sistemas EO/IR destinados ao primeiro par de navios patrulha oceânicos e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

2010-03-03 - Despacho 3860/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece a ausência de soluções alternativas e a existência de razões imperativas de interesse público, incluindo de natureza social e económica, para o desenvolvimento do projecto designado troço de ligação Loureiro-Alvito integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

2010-03-18 - Despacho 4878/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Procede à revisão, reorganização, renumeração e republicação, respectivamente nos anexos I, II, III, IV e V, dos seguintes regulamentos do sector do gás natural: Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento Tarifário, Regulamento de Acesso às Redes, às Infra-Estruturas e às Interligações, Regulamento da Qualidade de Serviço e Regulamento de Operação das Infra Estruturas.

2010-01-05 - Despacho 47/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Institui um apoio financeiro, da responsabilidade do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), que tem por objectivo compensar os agricultores pelo custo da energia utilizada nas actividades de produção agrícola e pecuária no ano de 2010.

2010-05-04 - Despacho 7813/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da concessão túnel do Marão - A4/IP4 - Amarante/Vila Real - sublanço Geraldes/Padronelo - revisão A.

2010-05-24 - Despacho 8804/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, a partir do ano lectivo 2008-2009, na Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa para o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, com um número máximo de 30 formandos para cada admissão de novos formandos.

2010-05-24 - Despacho 8809/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses, para o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Animação Turística em Espaço Rural, com um número máximo de 24 formandos para cada admissão de novos formandos.

2010-08-05 - Despacho 12640/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN393 - beneficiação entre proximidades de Gomes Aires e Almodôvar - adenda 1, identificados em anexo.

2010-09-03 - Despacho 13947/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Designa Maria Camila de Seixas Matos Cardoso Ferreira, professora do grupo 400 do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Camões, Lisboa, para exercer as funções de apoio técnico no Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.

2011-02-22 - Despacho 3520/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, representado pela AICEP, e a Lundin Mining Corporation, a Barinas Enterprises Company Limited e a SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A.