2007-01-29 - DESPACHO 1337/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major INF Justino Manuel Esteves Barbosa para desempenhar funções de director técnico no âmbito do projecto n.º 10, "Apoio à formação de sargentos das Forças Armadas", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2010-01-05 - Despacho 78/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, no Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, engenheiro Rui Pedro de Sousa Barreiro e no Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira.

2010-03-10 - Despacho 4213/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência

Delega e subdelega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, mestre João Tiago Valente Almeida da Silveira e designa o mesmo para substituir o Ministro da Presidência, nas suas ausências e impedimentos.

2010-04-13 - Despacho 6514/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Nokia Siemens Networks Portugal, S. A.

2010-04-19 - Despacho 6839/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Prorroga, por três meses, a licença concedida à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., para a gestão de veículos em fim de vida, enquanto entidade gestora do sistema integrado.

2010-05-18 - Despacho 8367/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Reconhece que os donativos concedidos em 2006 à Comédias do Minho - Associação para a Promoção de Actividades Culturais no Vale do Minho, para a realização do projecto «Companhia de Teatro Comédias do Minho/Projecto Aproximar-te», que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2010-06-14 - Despacho 9971/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Determina a cessação de funções de Elza Maria Peixoto Afonso de Carvalho como secretária pessoal e nomeia Maria Celeste da Silva Sequeira Brandão para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, António Manuel Soares Serrano.

2010-07-08 - Despacho 11185/2010 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o interesse público da reformulação da EN 13 em Viana do Castelo, entre o quilómetro 68+600 e o quilómetro 69+90, a norte de Viana do Castelo, com uma extensão de 1300 m, incluindo a construção de uma rotunda e três arruamentos.

2010-08-09 - Despacho 12802/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Subdelega competências do Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata na directora regional de Educação do Centro, mestre Helena Maria de Oliveira Dias Libório, para a prática de todos os actos respeitantes ao procedimento com vista ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares.

2010-09-03 - Despacho 13954/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina que a Autoridade Florestal Nacional proceda à preparação dos necessários procedimentos legais para a aquisição de serviços para a realização de estudos de avaliação e monitorização do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2009-2010).