2010-04-13 - Despacho 6514/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Nokia Siemens Networks Portugal, S. A.

2010-04-19 - Despacho 6839/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Prorroga, por três meses, a licença concedida à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., para a gestão de veículos em fim de vida, enquanto entidade gestora do sistema integrado.

2010-05-18 - Despacho 8367/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Reconhece que os donativos concedidos em 2006 à Comédias do Minho - Associação para a Promoção de Actividades Culturais no Vale do Minho, para a realização do projecto «Companhia de Teatro Comédias do Minho/Projecto Aproximar-te», que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2010-06-14 - Despacho 9971/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Determina a cessação de funções de Elza Maria Peixoto Afonso de Carvalho como secretária pessoal e nomeia Maria Celeste da Silva Sequeira Brandão para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, António Manuel Soares Serrano.

2010-07-08 - Despacho 11185/2010 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o interesse público da reformulação da EN 13 em Viana do Castelo, entre o quilómetro 68+600 e o quilómetro 69+90, a norte de Viana do Castelo, com uma extensão de 1300 m, incluindo a construção de uma rotunda e três arruamentos.

2010-08-09 - Despacho 12802/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Subdelega competências do Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata na directora regional de Educação do Centro, mestre Helena Maria de Oliveira Dias Libório, para a prática de todos os actos respeitantes ao procedimento com vista ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares.

2010-09-03 - Despacho 13954/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina que a Autoridade Florestal Nacional proceda à preparação dos necessários procedimentos legais para a aquisição de serviços para a realização de estudos de avaliação e monitorização do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2009-2010).

2010-10-20 - Despacho 15840/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra de supressão das passagens de nível aos quilómetros 26+312 e 26+934 da linha do Vouga.

2010-12-09 - Despacho 18216/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à implantação do sistema de drenagem de águas residuais na bacia B7 - tramo TC 170-171 - parcelas 7 e 8, a favor da Indáqua Feira.

2011-01-17 - Despacho 1371/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Determina que as entidades responsáveis pelo processamento de remunerações e pensões passam a entregar as verbas retidas aos beneficiários titulares, à ADSE, através de documento único de cobrança (DUC) que será complementado com um ficheiro de dados com informação detalhada.