2023-12-12 - Despacho 12660/2023 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Subdelega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a competência para o exercício dos poderes de conformação da relação contratual, relativamente ao contrato de empreitada de obras públicas para a construção de infraestrutura desportiva no Reduto Gomes de Freire

2023-12-20 - Despacho 13066/2023 - Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny

Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em Enfermagem Comunitária, com dois ramos - Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e Enfermagem de Saúde Familiar - da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny e da Escola Superior de Saúde de Santa Maria

2023-12-21 - Despacho 13080/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas

Determina a homologação da minuta do protocolo a celebrar entre a APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A., e o Município de Faro

2024-01-05 - Despacho 74/2024 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Prorrogação até 31 de dezembro de 2024 do funcionamento da Equipa de Sistemas de Informação de Apoio à Produção Estatística da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa o docente Fernando Carlos Marques Brandão

2024-08-21 - Despacho 9595/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Delega no diretor do Departamento Geral de Administração, ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita, a competência para a prática dos atos a celebrar com vista à reabilitação da cobertura da Residência Oficial de Portugal em Washington ― fase 1.

2024-09-16 - Despacho 10858/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1040 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre.

2024-09-26 - Despacho 11314/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura da minuta do Technical Arrangement nas versões inglesa e francesa entre o Supreme Headquarters Allied Powers Europe e os vários países da NATO, entre os quais a República Portuguesa.

2024-11-25 - Despacho 13874/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Marinha a realizar a despesa tendente à regularização do fornecimento de energia elétrica respeitante ao ano de 2023 e delega no Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática de todos os atos no âmbito do presente processo, até à sua conclusão.

2024-11-29 - Despacho 14193/2024 - Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Subdelegação de competências no diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia e no presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para outorga de contratos no âmbito dos procedimentos centralizados de contratação pública para o fornecimento de eletricidade e combustíveis rodoviários.

2024-12-03 - Despacho 14327-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Assuntos Parlamentares - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2024.