2023-06-23 - Despacho 6747/2023 - Economia e Mar - Gabinete do Ministro

Exonera, a seu pedido, o licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., e ratifica os Despachos n.os 6537/2023, 6538/2023 e 6539/2023, de 7 de junho, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 16 de junho de 2023

2010-05-20 - Despacho 8559/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura

Determina a extinção da estrutura de apoio técnico do Programa MARE da Intervenção Operacional das Pescas (QCA III), criada nos termos do n.º 2 do n.º 8.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio e exonera o licenciado Luís Patrício Vieira Duarte das funções de chefe de projecto.

2016-06-22 - Despacho 8116/2016 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Revogação de atos de delegação e subdelegação de poderes para o exercício do cargo de coordenador da comissão de análise das candidaturas instituída, consoante o caso, pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de julho, alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de julho, ou pela Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho

2000-09-14 - DESPACHO 18662/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita a servidão administrativa o prédio rústico, identificado n aplanta publica em anexo, a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A, com vista à implantação e permanência definitiva do troço entre as caixas nºs 75 e 91 do emissário terrestre da ribeira dos Mochos, a desenvolver no concelho de Cascais.

2013-08-12 - Despacho 10480/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

Anulação do despacho n.º 8868/2013, de 24 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2013, bem como da subsequente declaração de retificação n.º 798/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2013

2007-06-28 - DESPACHO 13534/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel e dos direitos a ele inerentes, respeitantes a parcela de terreno identificada em anexo, necessária à realização da obra de execução do poço de ataque do troço n.º 96 parcial - Oriente/Aeroporto, trabalho incluído na empreitada n.º 644/04-ML.

2009-02-09 - DESPACHO 4727/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova os modelos de formulários para efeitos de redução de retenção na fonte de imposto e de reembolso parcial de imposto retido na fonte, relativamente a pagamentos de juros e ou royalties efectuados entre sociedades associadas de diferentes Estados membros da União Europeia, que se reproduzem em anexo - modelo n.º 01-DJR e modelo n.º 02-DJR

2009-10-07 - DESPACHO 22231/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Jales (ZIF n.º 90, processo n.º 153/07-AFN), englobando vários prédios rústicos das freguesias de Alfarela de Jales, Vreia de Jales e Tresminas, concelho de Vila Pouca de Aguiar, e atribui a sua gestão à AGUIARFLORESTA- Associação Florestal e Ambiental de Vila Pouca de Aguiar.

2011-03-15 - Despacho 4565/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Autoriza que se proceda à correcção das descrições das parcelas n.os 314H e 314H1 constantes do Despacho nº 14942/2010, de 29 de Setembro-Declara de utilidade pública as expropriações necessárias às obras de construção do Reservatório da Fatela, integrado no Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira -.

1948-08-14 - DESPACHO 0 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Revoga o despacho de 13 de Novembro de 1947, inserto no Diário do Governo n.º 269, de 19 do mesmo mês, ficando assim em vigor o disposto no despacho de 7 de Julho de 1939, inserto no Diário do Governo n.º 161, de 12 do mesmo mês, que estabelece as regras a que deve obedecer o comércio de batatas na cidade de Lisboa.