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Despacho 4565/2011, de 15 de Março

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Sumário

Autoriza que se proceda à correcção das descrições das parcelas n.os 314H e 314H1 constantes do Despacho nº 14942/2010, de 29 de Setembro-Declara de utilidade pública as expropriações necessárias às obras de construção do Reservatório da Fatela, integrado no Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira -.

Texto do documento

Despacho 4565/2011

Considerando que, pelo despacho 14942/2010, de 16 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de Setembro de 2010, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações necessárias às obras de construção do reservatório da Fatela, integrado no aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira, autorizo, a requerimento da DGADR - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que se proceda à correcção das descrições das parcelas n.os

314H e 314H1, que passam a ser:

(ver documento original)

4 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento

Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

204430143

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/15/plain-282868.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282868.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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