2012-08-16 - Despacho 11171/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Determina que o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., proceda excecionalmente, no ano de 2012, ao apoio ao funcionamento das estruturas federativas, confederativas e as organizações não-governamentais da área das pessoas com deficiência de âmbito nacional.

2012-09-20 - Despacho 12317/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Determina a criação do curso de especialização tecnológica em Auditoria a Sistemas de Gestão e autoriza o seu funcionamento na ESTER - Associação para a Formação Tecnológica no Setor das Rochas Ornamentais e Industriais, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2012-09-26 - Despacho 12563/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e da Solidariedade e da Segurança Social

Nomeia a representante da parte pública na assembleia geral da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça.

2012-11-27 - Despacho 15210/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara de utilidade pública, com caráter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IP 3 - ponte sobre a foz do rio Dão - substituição da obra de arte.

2012-12-06 - Despacho 15547/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos procedimentos de contratação das aquisições são conduzidos pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social .

2013-01-02 - DESPACHO 6/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os mecanismos de articulação entre as entidades referidas nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro, que cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA).

2013-06-20 - Despacho 8025/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à construção da obra do "IP4 - Beneficiação entre Amarante (km 62+550) e Parada de Cunhos (km 90+200)".

2013-07-16 - Despacho 9296/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção da obra da EN 10 - Ponte de Sacavém sobre o Rio Trancão - Substituição da Obra de Arte.

2013-10-11 - Despacho 13025-B/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., e os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nos contratos públicos de aquisição de medicamentos, incluindo biológicos similares, que lancem, devem prever como critério de adjudicação o do preço mais baixo.

2014-04-16 - Despacho 5346/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Mar

Determina que o número de licenças para a apanha de percebe na Reserva Natural das Berlengas para a safra de 2014 é, excecionalmente, de 42.