Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida;
Considerando que a decisão de criação e entrada em funcionamento de um CET numa Escola Tecnológica é da competência do Ministro da Economia e do Emprego, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42.º do aludido diploma, o pedido foi instruído e analisado pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P., ao abrigo do despacho 17 630/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de agosto de 2006, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 355/2007, de 29 de outubro;
Considerando, por último, que foi ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, e das competências delegadas pelo n.º 2.3 do despacho 10353/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, determino:
1 - É criado CET em Auditoria a Sistemas de Gestão e autorizado o seu funcionamento na ESTER - Associação para a Formação Tecnológica no Setor das Rochas Ornamentais e Industriais, nos termos do Anexo I ao presente despacho que dele faz parte integrante.
2 - O funcionamento do curso a que se refere o n.º 1 pode efetuar-se em regime pós laboral, desde que cumprido integralmente o seu plano de formação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido para o funcionamento do curso em três ciclos de formação consecutivos.
4 - Cumpra-se o disposto no artigo 44.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio.
13 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro
Miguel Rodrigues da Silva Martins.
ANEXO I
1 - Instituição de formação - ESTER - Associação para a Formação Tecnológica no Setor das Rochas Ornamentais e Industriais.2 - Denominação do curso de especialização tecnológica - Auditoria a Sistemas de Gestão.
3 - Área de formação em que se insere - 347 - Enquadramento na Organização/Empresa.
4 - Perfil profissional que visa preparar - Técnico(a) Especialista em Auditoria a Sistemas de Gestão - Profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, participa na avaliação de sistemas de gestão, nomeadamente ao nível do planeamento, execução e controlo do processo de auditoria verificando se as atividades e os resultados relativos aos Sistemas de Gestão, documentos de referência, legislação e regulamentação estão conformes com os critérios da auditoria.
5 - Referencial de competências a adquirir:
Saberes:
Conhecimentos de: 1) Inglês; 2) Matemática; 3) Estatística; 4) Técnicas de comunicação; 5) Técnicas de gestão de equipas; 6) Técnicas de liderança; 7) Técnicas de gestão de conflitos; 8) Gestão de fluxos de informação.
Conhecimentos aprofundados de: 9) Legislação e Normas aplicáveis à atividade (qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho, segurança alimentar, acreditação de laboratórios; 10) Gestão das organizações (teorias, cultura organizacional, participação dos trabalhadores e responsabilidade da gestão de topo); 11) Gestão de processos; 12) Integração de sistemas de gestão; 13) Gestão da qualidade; 14) Gestão ambiental; 15) Gestão da segurança e saúde no trabalho; 16) Gestão da segurança alimentar; 17) Acreditação de laboratórios; 18) Metrologia e Calibração; 19) Informática na ótica do utilizador; 20) Técnicas, princípios e instrumentos de auditoria.
Saberes-fazer: 1) Identificar as etapas de um processo de Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade; 2) Identificar e utilizar metodologias para implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade; 3) Recolher informação através da realização de entrevistas, da observação e revisão de documentos, registos e dados; 4) Utilizar técnicas de gestão de processos; 5) Utilizar técnicas de estabelecimento de objetivos e de escolha de indicadores;
6) Utilizar técnicas de elaboração de planos de monitorização e medição; 7) Utilizar técnicas de planeamento de objetivos; 8) Utilizar o método de custeio baseado em atividades (CBA); 9) Utilizar técnicas de integração de sistemas de gestão; 10) Interpretar normas, regulamentos e procedimentos (nacionais e internacionais) associados à sua atividade (qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho, segurança alimentar; 11) Identificar e definir as etapas de um processo de Implementação de um sistema de gestão da qualidade; 12) Identificar organizações nacionais e internacionais da Qualidade; 13) Identificar, interpretar e implementar os requisitos do sistema de gestão da qualidade, com base na norma NP EN ISO 9001 (documentação, responsabilidade da gestão, gestão de recursos, realização do produto e medição, análise e melhoria); 14) Utilizar metodologias de implementação de um sistema de gestão da qualidade; 15) Identificar, interpretar e implementar os requisitos do sistema de gestão ambiental, com base na norma NP EN ISO 14001 (política ambiental, planeamento, implementação e operação e verificação e revisão pela gestão) e dos seus requisitos adicionais (declaração ambiental e sistema de registo no EMAS); 16) Utilizar metodologias para a implementação de um sistema de gestão ambiental; 17) Identificar, interpretar e implementar os requisitos do sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, com base nas normas OHSAS 18001: 1999 e NP (política da segurança e saúde no trabalho, planeamento, implementação e funcionamento, verificação e ações corretivas, revisão pela direção); 18) Utilizar metodologias para a implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional; 19) Identificar, interpretar e implementar os requisitos do sistema da segurança alimentar, com base na norma ISO 22000 (política de segurança alimentar, responsabilidade da gestão, gestão de recursos, planeamento e realização de produtos seguros, verificação, validação e melhoria do sistema de gestão da segurança alimentar); 20) Utilizar metodologias para a implementação de um sistema de gestão da segurança alimentar; 21) Utilizar a metodologia HACCP para elaborar e aplicar um plano HACCP; 22) Aplicar os Requisitos de Competência para Laboratórios de Ensaio e Calibração, com base no Referencial normativo NP EN ISO/IEC 17025; 23) Utilizar os princípios da metrologia e os referenciais normativos para realizar a gestão de sistemas de medida e calibração; 24) Utilizar técnicas de comunicação em situações de auditoria; 25) Aplicar os princípios, procedimentos e técnicas de Auditoria; 26) Aplicar os princípios de auditorias no quadro do referencial ISO 19011; 27) Utilizar técnicas de auditoria a sistemas de gestão da qualidade; 28) Utilizar técnicas de auditoria a sistemas de gestão ambiental; 29) Utilizar técnicas de auditoria a sistemas de segurança e saúde no trabalho; 30) Utilizar técnicas de auditoria a sistema de gestão da segurança alimentar; 31) Utilizar técnicas de auditoria ao processo de acreditação de laboratórios; 32) Utilizar técnicas de elaboração de documentação relacionada com as auditorias; 33) Utilizar técnicas de avaliação da eficácia das auditorias realizadas.
Saberes-ser: 1) Adaptar-se a diferentes grupos de trabalho; 2) Demonstrar capacidade de comunicação; 3) Adaptar-se ao surgimento de novos métodos e ferramentas de auditoria; 4) Demonstrar responsabilidade, iniciativa e autonomia; 5) Demonstrar assertividade; 6) Liderar, conduzir e participar em reuniões; 7) Trabalhar com orientação para os objetivos e sob pressão de prazos; 8) Decidir de forma rápida e eficaz na resolução de situações concretas; 9) Capacidade de relacionamento interpessoal com os interlocutores internos e externos com vista ao desenvolvimento de um bom nível de colaboração; 10) Liderar e gerir equipas de trabalho, assegurando a sua motivação; 11) Transmitir conhecimentos associados à realização de auditorias à sua equipa e aos restantes colaboradores da organização.
6 - Plano de Formação:
(ver documento original) 7 - Referencial de competências para ingresso:
a) Ser titular de um curso do ensino secundário ou equivalente, com aprovação nos domínios de Informática na Ótica do Utilizador, Matemática, Física, Química, Biologia, Qualidade, Ambiente e Higiene e Segurança e ser titular de qualificação profissional de nível 4 nas áreas de Gestão e Administração, Ciências do Ambiente, Proteção do Ambiente e Segurança e Higiene no Trabalho;
b) Poderão ainda candidatar-se à inscrição neste CET:
Os indivíduos que tenham tido aprovação em todas as disciplinas dos 10.º e 11.º anos e que, tendo estado inscritos no 12.º ano, não o tenham concluído;
Os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um diploma de ensino superior que pretendam requalificar-se profissionalmente;
c) Cabe à entidade formadora aferir as competências de ingresso através de provas de avaliação em unidades curriculares, no caso dos candidatos que não possuam os requisitos exigidos nas alíneas a) e b). Em caso de aprovação, serão considerados candidatos que cumprem os pré-requisitos;
caso contrário, deverão frequentar, no todo ou em parte, de acordo com a análise curricular e os resultados das provas de avaliação, o Programa Adicional de Formação, definido no n.º 9 do presente Anexo;
d) No caso de não terem o ensino secundário completo, deverão frequentar disciplinas do Programa Adicional de Formação, equivalentes a um mínimo de 15 ECTS;
e) A conclusão com aproveitamento do CET, precedido do Programa Adicional de Formação, confere aos formandos que não possuíam o ensino secundário completo ou equivalente aquando do ingresso no CET, a equivalência ao nível secundário de educação.
8 - Número de formandos:
Em cada admissão de novos formandos - 40;
Na inscrição em simultâneo no curso - 80.9 - Programa adicional de formação (artigos 8.º e 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio):
(ver documento original)
206388425
