2025-03-17 - Despacho 3360/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Designa como técnico especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, o licenciado Rodrigo Nobre Caetano Cruz Dourado, técnico do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, S. A., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

2025-03-18 - Despacho 3408/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Designa como técnica especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado a licenciada Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

2025-05-16 - Despacho 5567/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0603 do lote 2, nas freguesias de Avões, de Lamego (Almacave e Sé), de Penajóia e de Penude, do concelho de Lamego, e na freguesia São Martinho de Mouros, do concelho de Resende.

2025-05-16 - Despacho 5568/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0598 do Lote 2, na freguesia de Lazarim e na União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca, do concelho de Lamego, e na freguesia de Várzea da Serra, do concelho de Tarouca.

2018-01-08 - Despacho 342/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, da construção de uma unidade comercial/showroom, piscina de exposição, acessos e estacionamento, no Lugar de Castelães, freguesia da Ponte, concelho de Guimarães, num total de 547,9 m2

2010-12-24 - Despacho 19073/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Autoriza a venda por ajuste directo à ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A., do prédio denominado Forte do Areeiro, sito em Santo Amaro de Oeiras, concelho de Oeiras, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º P3812, da freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, com a área coberta de 793,80 m2 e descoberta de 5306,20 m2 perfazendo um total de 6100 m2, mediante a compensação financeira de (euro) 1 272 800).

2013-01-03 - Despacho 68/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Determina que o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., deve outorgar um contrato-programa intercalar com o Comité Olímpico de Portugal, cujo objeto assegure que, até à celebração do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, relativo à preparação para os Jogos Olímpicos do Rio 2016, sejam pagas a este as quantias mensais correspondentes às bolsas previstas no contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 287/2009, de 6 de outubro.

2019-11-18 - Despacho 10581/2019 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira docente, na categoria de professor auxiliar, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia, ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do contrato-programa firmado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia e o Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa

2010-10-07 - Despacho 15187/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Determina que face ao incumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais, pelo município de Faro, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2010 e seguintes, pelo número de duodécimos necessário até perfazer o montante de (euro) 7 646 263,68.

2012-12-13 - Despacho 15945/2012 - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social

Revoga o despacho n.º 8941/2007, de 16 de maio, que publicou a adequação da licenciatura bietápica em Publicidade e Marketing ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e republica o anexo ao referido despacho, no qual consta a caracterização, a estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Publicidade e Marketing, ministrado na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa