2020-02-14 - Despacho 2173/2020 - Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação

Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano letivo de 2020

2020-03-18 - Despacho 3415/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competência na diretora do Núcleo de Prestações de Solidariedade da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., a licenciada Maria Laura Brissos de Sousa

2020-04-03 - Despacho 4146-A/2020 - Agricultura - Gabinete da Ministra

Estabelece os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura

2020-04-05 - Despacho 4148/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Regulamenta o exercício de comércio por grosso e a retalho de distribuição alimentar e determina a suspensão das atividades de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarcações

2020-04-24 - Despacho 4959/2020 - Saúde - Gabinete da Ministra

Determina que o seguimento clínico dos doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação clínica não exija internamento hospitalar é acompanhado, diariamente, por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência

2020-05-25 - Despacho 5722/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à realização do troço do sistema do metro ligeiro do Porto da Linha Rosa - Praça da Liberdade a Casa da Música

2020-05-28 - Despacho 5897-A/2020 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Administração Interna

Medidas concertadas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha relativas à autorização excecional de passagem de fronteiras terrestres por curtos períodos de tempo

2020-05-29 - Despacho 5922/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do troço do sistema do metro ligeiro do Porto da extensão da Linha Amarela - Santo Ovídio a Vila d'Este

2020-06-19 - Despacho 6452/2020 - Saúde - Gabinete da Ministra

Determina que no preenchimento dos dados do doente constantes do formulário eletrónico disponível na aplicação informática de suporte ao sistema nacional de informação de vigilância epidemiológica (SINAVE) é obrigatória a indicação do respetivo número de utente no Serviço Nacional de Saúde, designado número nacional de utente - NNU

2020-07-24 - Despacho 7407/2020 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Prorrogação da licença sem remuneração ao chefe Vasco Miguel da Silva Queiroz, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para o exercício das funções de proteção pessoal na Comissão Europeia, em Bruxelas