2015-11-12 - Despacho 12820/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da prestação de serviços para a elaboração do "Estudo de Viabilidade, Estudo Prévio, Estudo de Impacte Ambiental, Projeto de Execução e RECAPE para a Modernização do troço Mangualde-Guarda-Linha da Beira Alta" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

2017-06-23 - Despacho 5489/2017 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Exoneração de Margarida Alexandra Martins Carrega do cargo de técnico especialista e designação da mesma para o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas. Autoriza a licenciada Margarida Alexandra Martins Carrega a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e a substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos

2019-10-10 - Despacho 9136/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Autorização para a opção pelo vencimento do cargo ou categoria de origem e ao exercício das atividades previstas na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do Prof. Doutor Nuno Figueira Boavida Canada, em regime de substituição, do cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

2019-10-31 - Despacho 9953/2019 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «EN121, km 63+320, ponte do Rio Galego, EM391, km 50+840, ponte sobre a Ribeira da Cardeira - reabilitação de obras de arte, EM392, km 87+933, pontão - substituição da obra de arte» - compromisso plurianual - Despacho n.º 6297-A/2019, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho - delegação de competências

2020-11-20 - Despacho 11518/2020 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da empreitada EM 383, km 003+300, Pontão sobre a Ribeira de Vila Nova da Baronia. EM 387, km 003+800, Pontão sobre o Barranco da Aldeia - Reabilitação das Obras de Arte - compromisso plurianual - Despacho n.º 8998-B/2020, de 18 de setembro, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020 - delegação de competências

2012-08-20 - Despacho 11251/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco no Presidente da Missão da Construção dos Submarinos, Contra-Almirante Manuel Vitorino Nunes Teixeira, para notificar, até 14 de agosto de 2012, o German Submarine Consortium de não estarem reunidas as condições cumulativas, mencionadas no n.º 1 da Cláusula 33.ª do contrato de aquisição, para a receção definitiva do segundo submarino, o NRP Arpão.

2013-04-10 - Despacho 4927-A/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que o INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., (INFARMED, I.P.), deve proceder de imediato à reapreciação dos preços máximos e dos limites máximos de encargos a que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão autorizados a adquirir os medicamentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de outubro, na sua redação atual

2022-10-24 - Despacho 12431-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

Prorroga o Despacho n.º 5793-A/2020, de 26 de maio, relativo à implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência

2025-04-23 - Despacho 4799/2025 - Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Alteração da composição da comissão de negociação constituída através do Despacho da coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos n.º 4611/2025, de 8 de abril, para os efeitos da negociação da prorrogação do contrato de subconcessão do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto pelo prazo necessário para assegurar a continuidade do serviço público subconcessionado até à entrada em operação da nova subconcessão.

2015-11-25 - Despacho 13728-K/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de contratualização referido no n.º 1 da Resolução n.º 92/2015 (Aquisição de prestações de saúde, nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, às Santas Casas das Misericórdias de Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave e Vila Verde)