Despacho do presidente do Conselho Executivo a nomear para desempenho de funções de chefe de serviços de administração escolar deste Agrupamento em regime de substituição, a assistente de administração escolar especialista, Maria da Conceição Comprido dos Santos, com efeitos retroactivos a 1 de Novembro de 2007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2007-07-19 - Decreto-Lei 262/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.