2011-11-03 - Despacho 14875/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a cessação de funções da licenciada Paula Cristina Teixeira Gonçalves no cargo de secretária-geral do extinto Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2012-09-28 - Despacho 12748/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

Fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito da 2.ª tranche do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

2012-11-12 - Despacho 14553/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas, no Chefe do seu Gabinete, António Luís Lowndes Marques de Araújo Vicente; e designa a Adjunta do mesmo Gabinete, Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado, para o substituir nas respetivas ausências e impedimentos.

2012-12-14 - Despacho 15992-A/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Delega competência do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, na Secretária de Estado do Tesouro, mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em matérias relacionadas com a celebração do contrato de concessão de serviço público aeroportuário entre o Estado Português e a ANA - Aeroportos de Portugal, S.A..

2013-03-06 - Despacho 3570/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina que, no âmbito do princípio da boa colaboração institucional, os estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde devem colaborar com o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P (IPST, I.P.) na promoção da dádiva e colheita de sangue, e estabelece procedimentos para aquele efeito.

2013-03-18 - Despacho 4005/2013 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde

Estabelece que o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários dos subsistemas de saúde passa a ser encargo do Serviço Nacional de Saúde, a partir do dia 1 de abril de 2013.

2013-07-29 - Despacho 9896/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à construção da obra «IC 3 - Condeixa/Coimbra (IP 3/IC 2) - Lote 3 - km 5 + 025,596 ao km 7 + 076,863 - Lote 3.2.1».

2013-08-16 - Despacho 10631/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência

Ratifica os atos, identificados em anexo a este diploma, praticados pelo Dr. Luís Manuel Flores de Carvalho, Vogal do Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E., durante o período decorrido entre 1 e 22 de maio de 2013

2014-01-03 - Despacho 33/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Designa a licenciada Maria Margarida Álvares Alves de Sousa Pereira Gonçalves, proveniente do Banco Comercial Português, onde exercia as funções de Técnica Superior, na Risk Office - Núcleo Basileia II, para exercer o cargo de técnica especialista no gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

2014-07-25 - Despacho 9619/2014 - Ministério das Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Constitui uma comissão para a renegociação do contrato de concessão, celebrado em 28 de setembro de 1999, entre a Administração do Porto de Sines, S. A. (APS), e a PSA Sines, que tem por objeto o planeamento, a conceção, a construção, o equipamento, a exploração, a gestão e o desenvolvimento do Terminal XXI.