2008-12-16 - DESPACHO 29617/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 14 de Janeiro, alguns dos elementos referentes ao concelho de Leiria, publicados através do Aviso n.º 100-/2006 (2.ª série), de 5 de Janeiro, da Direcção -Geral de Geologia e Energia.

2011-09-08 - Despacho 11639/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, nos anos lectivos de 2010-2011 e 2011-2012, com um número máximo de 24 formandos, para cada admissão de novos formandos, na Escola Profissional de Rio Maior, para o curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, ministrado no Instituto Politécnico de Leiria, e registado pelo Despacho n.º 5939/2009, de 20 de Fevereiro.

2012-09-07 - Despacho 11912/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara de utilidade pública, para efeitos de expropriação, com caráter de urgência, da parcela de terreno n.º 30 com vista à implantação da Barragem de Odelouca (1.ª fase), integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, localizada no concelho de Monchique (freguesia de Alfarce).

2012-10-16 - Despacho 13460/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Economia e do Emprego

Designa para exercer as funções de entidade coordenadora e de ponto de contacto a que se refere a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, respetivamente, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2013-06-28 - Despacho 8487-B/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

Determina a prorrogação, até às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de julho de 2013, do período de apresentação de candidaturas a que se refere o n.º 1 do art. 16.º do Regulamento do Programa de Apoio a Ações de Âmbito Regional e Local da Campanha de 2013, aprovado pelo Despacho 5729/2013, de 02 de maio.

2018-04-12 - Despacho 3691/2018 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Revoga o Despacho n.º 10429/2014, publicado a 12 de agosto, que determina que os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, integrados no SNS, e classificados nos Grupos I, II, III ou IV-a com valências médicas e cirúrgicas de oncologia médica, devem assegurar a existência de uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos

2020-05-04 - Despacho 5161/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Declara de imprescindível utilidade pública o empreendimento habitacional destinado a residência de estudantes localizado na Rua da Azenha, junto ao n.º 114, e estendendo-se até à Rua do Carriçal, na freguesia de Paranhos, concelho do Porto, e autoriza condicionadamente o abate de 31 sobreiros adultos na área do referido empreendimento

2022-03-22 - Despacho 3367/2022 - Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Declara de imprescindível utilidade pública o edifício destinado à instalação de esquadra e simulador de voo para o Sistema de Armas KC-390, a construir na Base Aérea n.º 11, na União das Freguesias de Trigaches e São Brissos, concelho de Beja

2025-01-07 - Despacho 239/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Autoriza a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal, por parte das ­freguesias identificadas pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro, e, pelos municípios e freguesias posteriormente identificados como tendo sido afetados pelos incêndios rurais nas regiões Centro e Norte de Portugal continental, de setembro de 2024.

2023-07-05 - Despacho 7137/2023 - Economia e Mar - Gabinete do Ministro

Altera o Despacho n.º 6747/2023, de 23 de junho, que exonera, a seu pedido, o licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., e ratifica os Despachos n.os 6537/2023, 6538/2023 e 6539/2023, de 7 de junho, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 16 de junho de 2023