2020-12-21 - Declaração de Retificação 50/2020 - Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 73/2020, de 17 de novembro, «Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro»

2020-12-21 - Resolução do Conselho de Ministros 113/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o caderno de encargos do processo de alienação de ações representativas do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.

2020-12-21 - Portaria 295/2020 - Finanças

Altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

2020-12-21 - Decreto Regulamentar Regional 43/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

2020-12-21 - Decreto do Presidente da República 66-B/2020 - Presidência da República

Exonera o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio, com efeitos a 21 de dezembro de 2020

2020-12-21 - Decreto do Presidente da República 66-C/2020 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

2020-12-21 - Decreto do Presidente da República 66-D/2020 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente em Riga

2020-12-21 - Decreto 11-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República