Decreto do Presidente da República n.º 66-C/2020

de 21 de dezembro

Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Assinado em 16 de dezembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de dezembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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