Declaração de Retificação n.º 50/2020
Sumário: Declaração de Retificação à Lei 73/2020, de 17 de novembro, «Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei 5/98, de 31 de janeiro».
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei 73/2020, de 17 de novembro, «Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei 5/98, de 31 de janeiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 17 de novembro de 2020, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam:
No título da secção III do capítulo IV, onde se lê:
«Exercício da supervisão»
deve ler-se:
«Política macroprudencial»
No título da secção IV do capítulo IV, onde se lê:
«Relações entre o Estado e o Banco»
deve ler-se:
«Supervisão»
No título da secção V do capítulo IV, onde se lê:
«Relações monetárias internacionais»
deve ler-se:
«Resolução»
No título da secção VI do capítulo IV, onde se lê:
«Operações do Banco»
deve ler-se:
«Relações entre o Estado e o Banco»
Assembleia da República, 14 de dezembro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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