Sumário: Exonera Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos, das funções de técnica especialista, e procede à sua designação como adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções da técnica especialista, licenciada Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos, cargo para o qual foi nomeada através do Despacho 781/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2020, com efeitos a 30 de novembro de 2020.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos, da carreira de inspetora do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 1 de dezembro de 2020.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos;
Naturalidade: São Tomé, São Tomé e Príncipe;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 21 de agosto de 1973.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Informática de Gestão pela Universidade Moderna de Lisboa, (2003).
Formação profissional:
Formação complementar no âmbito do Sistema Fiscal Português, entre 2015 e 2019;
Diplomada da 12.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA, (2012);
Frequentou seminários e conferências relativos a matérias de Migração.
Experiência profissional:
Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações - 2019-2020;
Inspetora na Autoridade Tributária e Aduaneira, entre 2015 e 2019;
Técnica Superior no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE), entre 2012 e 2015;
Docente de Informática no Ensino Básico e Secundário, entre 2006 e 2011.
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