Sumário: Designa Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos, da carreira de inspetora do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria para as políticas públicas em matéria de integração e migrações.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de novembro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República, e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos;
Naturalidade: São Tomé, São Tomé e Príncipe;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 21 de agosto de 1973.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Informática de Gestão pela Universidade Moderna de Lisboa (2003).
Formação profissional:
Formação complementar no âmbito do Sistema Fiscal Português, entre 2015 e 2019;
Diplomada da 12.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA (2012);
Frequentou seminários e conferências relativos a matérias de Migração.
Experiência profissional:
Inspetora na Autoridade Tributária e Aduaneira, desde 2015;
Técnica superior no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE), entre 2012 e 2015;
Docente de Informática no Ensino Básico e Secundário, entre 2006 e 2011.
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