Sumário: Designa a licenciada Sandra Maria Sias Cardoso, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Portalegre do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê no n.º 4 do artigo 19.º que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Portalegre do Instituto da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 1685/2020, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, e das competências que me foram delegadas pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, designo a licenciada Sandra Maria Sias Cardoso, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Portalegre do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
17 de julho de 2020. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
Nota curricular
Sandra Maria Sias Cardoso, natural do Crato, nascida a 2 de abril de 1975, licenciada em Sociologia, pela Universidade de Évora.
Conclusão da componente curricular do mestrado em Formação de Adultos e Desenvolvimento Local, no Instituto Politécnico de Portalegre.
Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Rural na Perspetiva das Comunidades Europeias, pela Universidade de Évora.
Conclusão do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.
É quadro superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Exerce, desde 10 de abril de 2019, em regime de substituição, o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Portalegre do Instituto da Segurança Social, I. P. Exerceu, de 22 de fevereiro de 2016 a 9 de abril de 2019, o cargo de diretora de centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre.
Exerceu o cargo de Deputada à Assembleia da República na XII Legislatura, nos períodos compreendidos entre 6 de outubro de 2014 e 22 de outubro de 2015 e entre 20 de fevereiro e 25 de março de 2014.
De 22 de agosto de 2005 a 19 de novembro de 2012, exerceu o cargo de diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Ponte de Sor.
Ingressou no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., em 2000, após a realização de um ano de estágio profissional na área do emprego, exercendo funções de técnica superior e técnica superior de emprego no Centro de Emprego de Portalegre. No período compreendido entre 1997 e 1999, exerceu funções de socióloga na Santa Casa da Misericórdia do Crato, mais concretamente num Projeto de Luta contra a Pobreza.
Foi representante do IEFP, I. P., em diversos órgãos/serviços, designadamente Conselhos Municipais de Educação, Rede Social, Rendimento Social de Inserção, Plataforma Supraconcelhia do Alto Alentejo, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Conselho Estratégico da Bio BIP - Bionergy and Business Incubator of Portalegre e Projetos de Luta contra a Pobreza.
Foi participante como oradora em seminários e encontros temáticos, tutora de estágios profissionais no âmbito do PEPAP, formadora, presidente de júri e vogal em procedimentos concursais e comissões de análise.
Foi participante em diversas ações de formação profissional, bem como presidente do Conselho Consultivo do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre e presidente da Comissão de Acompanhamento dos Ninhos de Empresas do IEFP, I. P.
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