1975-12-09 - DESPACHO DD4358 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro, designadamente no que se refere à promoção dos trabalhadores da função pública, realização de concursos e casos em que se torna necessária a consulta prévia aos quadros de adidos.

2008-10-14 - DESPACHO 25631/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o despacho n.º 5452/2008, de 28 de Fevereiro que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor José Mariano Pires Gago, na Inspectora-Geral da Ciência e do Ensino Superior, Drª Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira.

2008-10-16 - DESPACHO 25888/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá sem efeito o despacho n.º 15610/2007, de 19 de Julho, que nomeia o mestre Marcelo Mendonça de Carvalho para colaborador no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

2010-02-08 - Despacho 2528/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET - Curso de Especialização Tecnológica em Automação Robótica e Controlo Industrial na entidade ATEC - Associação de Formação para a Indústria com início no ano de 2010.

2010-03-17 - Despacho 4696/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

determina que o prazo de cumprimento das obrigações fiscais declarativas e de pagamento de IVA relativo ao mês de Janeiro de 2010 é prorrogado para o dia 12 do corrente mês, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

2010-04-23 - Despacho 7173/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra

Aprova e publica o regulamento específico da tipologia de intervenção nº 6.7, "Apoio a consórcios locais para a promoção da inclusão social de crianças e jovens", do eixo nº 6, "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social", do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

2010-05-20 - Despacho 8553/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão Hoteleira - Restauração e Bebidas e autoriza o seu funcionamento no ITP - Instituto de Turismo de Portugal, com início no ano lectivo de 2010.

2010-05-25 - Despacho 8957/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Animação em Turismo de Saúde e Bem-Estar, a ministrar no Instituto Superior Politécnico Gaya, com início no ano lectivo de 2009-2010, conforme o plano de estudos publicado em anexo.

2010-06-08 - Despacho 9645/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece a idoneidade da SAINT-GOBAIN GLASS FRANCE, em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios de resistência de vidro laminado sob condições diversas de cargas estáticas e dinâmicas e física e química do vidro.

2010-08-16 - Despacho 13173/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 (POCI) com a passagem das suas atribuições, direitos e obrigações para a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC).