2008-10-16 - RESOLUÇÃO 142/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de utilização gratuita ao Lar de Infância e Juventude da Obra do Padre Américo - Casa do Gaiato de S. Miguel de dois prédios urbanos, sitos à Rua Monsenhor José Baptista Ferreira, n.ºs 19 e 21, em Ponta Delgada.

2008-10-16 - DESPACHO NORMATIVO 90/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos. Revoga o Despacho Normativo n.º 89/2008, de 8 de Outubro.

2008-10-16 - DESPACHO NORMATIVO 92/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal, bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 86/2008, de 26 de Setembro.

2008-10-16 - DESPACHO NORMATIVO 91/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 85/2008, de 26 de Setembro.

2008-10-16 - AVISO 463/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece a extensão à Região Autónoma dos Açores do reconhecimento da SGS Portugal, SA, como Organismo de Controlo para o Modo de Produção Biológico no âmbito dos Produtos Vegetais e Animais.

2008-10-16 - Decreto do Presidente da República 126/2008 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005.

2008-10-16 - Resolução da Assembleia da República 60/2008 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005.

2008-10-16 - Resolução do Conselho de Ministros 154/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega no Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com a faculdade de subdelegação, a competência para homologar as propostas de delimitação do domínio público hídrico.

2008-10-16 - Resolução do Conselho de Ministros 155/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a emissão comemorativa de moeda corrente alusiva ao «10.º aniversário da União Económica e Monetária (UEM) e da criação do euro».

2008-10-16 - Portaria 1177/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Milhão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Milhão, Gimonde e Rio Frio, município de Bragança, e anexa outros na mesma freguesia e município (processo n.º 509-AFN).