Despacho Normativo 92/2008, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 197, de 16.10.2008, Pág. 3709
- Data: 2008-10-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal, bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 86/2008, de 26 de Setembro.
Aviso
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