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2022-08-19 -
Despacho
10206/2022 -
Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Delegação de competências no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no âmbito do contrato de concessão relativo ao Hospital de Lisboa Oriental
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Autoriza a aquisição de sistemas de guerra eletrónica para as aeronaves F-16MLU e respetiva realização de despesa e delega no General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento aquisitivo
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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante Fernando Jorge Pires, a competência para o fornecimento de material para equipar o Laboratório de Robótica, Sistemas de Apoio à Decisão e Inteligência Artificial do Centro de Investigação Naval
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2022-10-18 -
Despacho
12143/2022 -
Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Delegação de competências no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no âmbito do contrato de concessão relativo ao Hospital de Lisboa Oriental
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Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
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2022-10-18 -
Despacho
12168/2022 -
Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Subdelegação de competências da diretora do Departamento Regional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P
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2022-11-03 -
Despacho
12713/2022 -
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na EUROPOL ao subcomissário Samuel David Carvalho Farinha, do efetivo da Polícia de Segurança Pública
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Autoriza, a título excecional, a licenciada Lilian Carla Nunes Campos, designada como membro do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
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2022-11-28 -
Despacho
13821/2022 -
Negócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Renova a licença sem vencimento à mestre Maria Teresa da Piedade Moreira para o exercício de funções em organismo internacional
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Altera a estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem, alteração que não incide sobre elementos caracterizadores que não modificam os objetivos do ciclo de estudos



