Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Despacho 12159/2022

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicado pelo Aviso 6992/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

7 de outubro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito - 28.01.1987 - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Seminário de Alta Direção - 2005 - Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

Vogal do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P. - desde 1.09.2016.

Advogado Associado da VC&M Sociedade de Advogados, RL - de 11.08.2014 a 31.08.2016.

Vogal Não Executivo das Águas do Centro Litoral, S. A. - de 21.06.2016 a 31.08.2016.

Deputado - Assembleia da República - de 20.06.2011 até 22.10.2015.

Diretor - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra - de 20.05.2005 a 19.06.2011.

Vogal Não Executivo - Águas Mondego, Sistema Multimunicipal Abastecimento Águas e Saneamento, S. A. - de 7.11.2004 a 19.05.2005.

Diretor - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra - de 1.03.2001 a 16.09.2003.

Adjunto - Governo Civil de Coimbra - de 1.09.1999 a 28.02.2001.

Presidente do Conselho de Administração - Escola Profissional da Lousã - de 1.10.1991 a 31.08.1999.

Adjunto - Câmara Municipal da Lousã - de 1.08.1987 a 31.07.1992.

Advogado - Escritório Lousã - de 1.08.1988 a 1-09-1999.

Outros cargos desempenhados:

Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho.

Membro da Comissão Parlamentar de Saúde.

Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países Língua Portuguesa.

Membro Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Membro dos Corpos Gerentes da Associação Académica de Coimbra.

Fundador da Associação de Desenvolvimento da Lousã e da Dueceira - Associação para Desenvolvimento Ceira e Dueça.

Fundador da União de Empresas Exportadoras da CPLP.

315770971

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.