2022-08-19 - Decreto do Presidente da República 125/2022 - Presidência da República

Homologa a nomeação, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Comodoro da classe fuzileiros Rogério Paulo Figueira Martins de Brito para o cargo de comandante da European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ), em Maputo, Moçambique, com efeitos à data da tomada de posse

2022-08-19 - Decreto-Lei 56/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso

2022-08-19 - Decreto Regulamentar 3/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a Garantia para a Infância

2022-08-19 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de veículos e equipamentos operacionais para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

2022-08-19 - Portaria 206/2022 - Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma

2022-08-19 - Portaria 207/2022 - Agricultura e Alimentação

Procede à prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas aos apoios previstos na Portaria n.º 180/2022, de 14 de julho

2022-08-19 - Portaria 207-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), no Conselho Geral e de Supervisão desta entidade