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2012-08-06 -
Despacho
10514/2012 -
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Nomeia o tenente-coronel Nav 038731-C, Francisco José Pereira Gonçalves, em substituição do coronel PILAV 062312-B, Teodorico Dias Lopes, para desempenhar as funções de diretor técnico do Projeto n.º 9 - Força Aérea Nacional, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
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Determina a alteração do Despacho n.º 15327/2013, de 25 de novembro, que estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de Sistemas de Cardioversores Desfibrilhadores Implantáveis (CDI's).
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2014-03-14 -
Despacho
3973/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna - Gabinetes dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna
Determina transitoriamente os critérios de repartição das verbas relativas ao regime de comparticipação do Estado previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 216/2012, de 9 de outubro, para os encargos com o policiamento de espetáculos desportivos.
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2014-05-22 -
Despacho
6698/2014 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior
Nomeia, como fiscal único da Universidade do Minho, a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas "Armindo Costa, Serra Cruz, Martins & Associados, SROC", com inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 57.
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2013-06-27 -
Despacho
8383/2013 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Listagem das sociedades de agricultura de grupo que deixaram de o ser e às quais foi retirado o alvará de reconhecimento no ano de 2013, no cumprimento do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 336/89, de 4 de outubro
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2008-12-22 -
Despacho
32543/2008 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Gavião
Nomeação para a categoria de professor titular, do quadro deste agrupamento, com efeitos a 1 de Setembro de 2007, de acordo com os artigos 2.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 20072007, de 22de Maio, o docente; José António Sousa Rebelo Dias; 1.º Ciclo do Ensino Básico
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Fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados, indicada na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 86/70, de 7 de Março, para o artigo pautal 87.02.09 e correspondente ao elemento protector calculado em 68,57% da taxa da pauta mínima para o período de 1 de Julho de 1972 a 30 de Junho de 1973
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Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Termas de S. Vicente Palace Hotel & Spa (anteriormente denominado Hotel das Termas de S. Vicente), com a categoria de 4 estrelas, sito no concelho de Penafiel, de que é requerente a sociedade Hotel do Monte, Atividades Hoteleiras, S. A. Processo n.º 15.40.1/319
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Determina que, para efeitos de licenciamento ou certificação das instalações elétricas, às quais sejam exigidos critérios de reação ao fogo para os cabos e condutores isolados, devem ser utilizadas as designações indicadas no Regulamento (UE) n.º 305/2011, conforme o previsto no Regulamento Delegado (UE) 2016/364 a partir das datas constantes do presente despacho
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2017-12-19 -
Despacho
11138-B/2017 -
Planeamento e das Infraestruturas e Mar - Gabinetes do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e da Ministra do Mar
Determina a comparticipação, a fundo perdido, de projetos de investimento realizados por armadores nacionais inscritos no IMT, I. P., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de julho, e define as regras de atribuição do respetivo montante
31509/32655
