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2025-04-11 -
Despacho
4499/2025 -
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Concede ao mestre António Duarte Conde Almeida da Cunha, chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, o subsídio de alojamento.
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Altera plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Comunicação Organizacional, publicado através do despacho n.º 16470-AR/2007, de 15 de Junho de 2007 (Diário da República, n.º 144, 2.ª série, de 27 de Julho de 2007), com a introdução da rectificação n.º 1678/2007, de 14 de Setembro (Diário da República, n.º 186, 2.ª série, de 26 de Setembro de 2007)
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Esclarece o preceituado no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 467/73, de 20 de Setembro, que estabeleceu normas sobre o abono mensal a conceder aos sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana (G.N.R.), e da Guarda Fiscal (G.F.) e aos chefes, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública (P.S.P.) na situação de activo.
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Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A. relativa a "EM 12 - km 019+510 - Ponte Luís I sobre o Rio Douro - Reabilitação e Reforço do Tabuleiro Inferior";- compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências
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Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa a elaboração do Projeto de Execução "EN229 - Viseu/Sátão - Eliminação de Constrangimentos em Zonas Industriais - Projeto de Execução";- compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências
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Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa à empreitada "EN6 - Estrada Marginal, Reforço da Proteção Marítima do Troço Adjacente ao Hospital de Santana, na Parede" - compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências
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2014-01-29 -
Despacho
1454/2014 -
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Associação para a Educação e Valorização dos Recursos Humanos da Região de Aveiro, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março
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2008-03-13 -
Despacho
7571/2008 -
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária
Anulação da abertura do concurso interno de acesso geral, para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área de planeamento de actividades escolares, do quadro de pessoal não docente desta F. M. V., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, aviso n.º 4579/2008, de 21de Fevereiro
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Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de terceiro-oficial dos serviços de contabilidade das forças terrestres ultramarinas a que seja aplicável o disposto no § 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41577
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2016-07-12 -
Despacho
8940/2016 -
Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Determina a reversão da área sobrante de 44 m2 da Parcela n.º 82, referente à construção da variante à EN 222 - Ponte do Arda/EM 504, cuja declaração de utilidade pública foi publicada no Diário da República n.º 129, 2.ª série, em 2 de junho de 2004, a favor de Alcino Vieira de Oliveira
31382/32637
