Sumário: Designa em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Processamento de Remunerações, a licenciada Micaela Silva Lopes, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 13164/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 20 de agosto de 2019, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs que a designação recaísse sobre a candidata Micaela Silva Lopes, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
Nestes termos, torna-se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 13 de fevereiro de 2020, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações, a Licenciada Micaela Silva Lopes, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
A designação produz efeitos à data do despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
13 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Micaela Silva Lopes
Data de nascimento: 17 de novembro de 1978
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Sociais - Ciência Politica e Administrativa, pela Universidade Aberta;
Frequência e conclusão do 1.º ano do Mestrado em Politicas de Desenvolvimento em Recursos Humanos, no ISCTE - IUL.
III - Formação profissional:
Curso de Especialização em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, ministrado pelo INA, com duração com duração de 120 horas;
Frequência em diversas ações de formação profissional realçando-se "Processamento de Remunerações e Prestações Sociais, Processamento de Suplementos Remuneratórios e Outros Abonos", "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública", Regime de Férias Falta e Licenças", "A Proteção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas", "A Proteção na Maternidade, Paternidade e Adopção - Parentalidade", "Construção do Diretório de Competências e Gestão da Formação Profissional nos Organismos Públicos", todos ministrados pelo INA. "O Novo Código do Procedimento Administrativo", ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, "Legix", ministrado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, "O Novo Regime Jurídico da Função Pública", "Análise de dados com SPSS - Statistical Package for the Social Sciences - Inicial", ministrado pela Direção-Geral de Reinserção Social, Microsoft Excel, ministrado pela Rumos, "O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)", ministrado pela CEGOC, "Relações Humanas e Liderança" ministrado pelo Centro de Formação da UEL, "Liderança e Gestão de Equipas", ministrado pela Profiforma; "Desenvolvimento e Liderança", ministrado pelo Instituto Nacional de Excelência Humana.
IV - Percurso Profissional na Administração Pública:
1 de setembro de 2018 - Chefe da Divisão de Processamento de Remunerações, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;
1 de novembro de 2017 - início de funções, como técnica superior, em regime de mobilidade na categoria, na Direção-Geral de Administração da Justiça, com funções de coordenadora na Divisão de Processamento de Remunerações;
1 de setembro de 2015 - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como Técnica Superior, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;
1 de julho de 2014 - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como Técnica Superior, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, área de Recrutamento e Gestão de Trabalhadores, do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social;
16 de dezembro de 2013 - início de funções, como assistente técnica, em regime de mobilidade interna, área de processamento de remunerações, na Direção-Geral de Administração da Justiça;
1 de fevereiro de 2010 - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como assistente técnica, área de processamento de remunerações, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção Social;
1 de julho de 2007 - nomeada como assistente técnica do quadro de pessoal do Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa, área de administração geral, no Departamento de Psicologia Social e das Organizações, Ministério da Ciência e Ensino Superior;
1 de abril de 2002 - inicio de funções, como assistente administrativa, com contrato administrativo de provimento, no Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância do Litoral da Lourinhã, área de recursos humanos, Ministério da Educação.
V - Outra Atividade Profissional Relevante
Promoveu e coordenou a preparação de um manual de auditoria aos vencimentos com intuito de uniformizar os procedimentos de auditoria interna aos vencimentos;
Ministrou formação sobre o módulo de "Ajudas de Custo" no âmbito do Curso de Secretários de Justiça em primeira colocação.
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