Sumário: Designação de Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em regime de suplência.
Considerando que, pelo meu Despacho 12 328/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2019, foram designados Pedro Gabriel Barrias Martins e Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira para exercerem, respetivamente, as funções de chefe do Gabinete e adjunto do meu Gabinete;
Considerando que, na sequência do meu Despacho 1683/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020, cumpre indicar o adjunto que substitui o chefe do meu Gabinete, para agir no exercício das competências deste nas suas ausências e impedimentos;
Determino:
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o adjunto Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira para exercer as funções de chefe do Gabinete, em regime de suplência, nas ausências e impedimentos do meu chefe do Gabinete.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 20 de agosto de 2020.
3 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
20 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira.
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