Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Augusto Manuel da Ascenção Vitória, para exercer o cargo de diretor de serviços de Recursos Humanos e de Desenvolvimento Organizacional, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos e de Desenvolvimento Organizacional, cargo de direção intermédia de 1.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, previsto no artigo 3.º da Portaria 179-A/2014, de 11 de setembro, se encontra vago;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida direção de serviços até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Augusto Manuel da Ascenção Vitória, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos e de Desenvolvimento Organizacional, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2020.
25 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Augusto Manuel da Ascensão Vitória
Data de nascimento: 2.09.1965
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito, na variante Ciências Jurídicas, na Universidade Autónoma de Lisboa;
Curso de pós-graduação de atualização sobre Direito das Autarquias Locais, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa.
Formação Profissional:
Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Lisboa;
Curso de formação pedagógica inicial de formadores, na Divisão de Formação da Câmara Municipal de Lisboa, possuindo o certificado de aptidão profissional para exercer a profissão de formador, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Curso de Administração Autárquica, do Centro de Estudos e Formação Autárquica (C.E.F.A.);
Cursos de formação nas áreas de gestão de recursos humanos, informática e desenvolvimento pessoal.
Experiência Profissional:
Abril/2020 até à presente data - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;
Setembro/2018 a março/2020 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;
Janeiro/2013 a agosto/2018 - Coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;
Junho/2010 a dezembro/2012 - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;
Abril/2008 a maio/2010 - Assessor Técnico (jurista) à Procuradora da República, nomeada pela Deliberação Camarária n.º 88/CM/2008, de 27 de fevereiro, como instrutora de processos disciplinares instaurados na sequência da Sindicância realizada aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa;
Setembro/2003 a março/2008 - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;
Março/1990 a agosto/2003 - Assistente técnico, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;
Outubro/1983 a fevereiro/1990 - Assistente técnico, na Câmara Municipal de Vouzela.
313595043
