2014-09-11 - DECRETO 66-A/2014 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, Carlos Manuel Félix Moedas do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

2014-09-11 - Portaria 176/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Justiça e da Educação e Ciência

Regulamenta a realização da prova do conhecimento da língua portuguesa prevista no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro.

2014-09-11 - Portaria 177/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção dos furos denominados por JK30, PS1, AC5C e PS2, no local de Carritos, concelho da Figueira da Foz, que captam na Massa de Água Subterrânea 'Figueira da Foz-Gesteira' (PT_O7).

2014-09-11 - Portaria 178/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 783/2009, de 24 de julho, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso.

2014-09-11 - Portaria 179/2014 - Ministério da Saúde

Altera o anexo da Portaria n.º 45/2008, de 15 de janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

2014-09-11 - Portaria 179-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar

Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura e do Mar, e estabelece as respetivas competências.