2020-07-15 - Declaração 5/2020 - Assembleia da República

Declara-se caduco o processo relativo às apreciações parlamentares n.os 16/XIV e 19/XIV ao Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que «Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde»

2020-07-15 - Decreto-Lei 36/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes

2020-07-15 - Decreto-Lei 37/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

2020-07-15 - Decreto Legislativo Regional 17/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos

2020-07-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 29/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

2020-07-15 - Declaração de Retificação 25-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020

2020-07-15 - Decreto-Lei 37-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade