2025-12-05 - Despacho 14502/2025 - Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP

Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Cátia Margarida de Queiroz Sampaio, no âmbito do contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo incerto no Centro de Respostas Integradas do Litoral Alentejano.

2025-12-10 - Despacho 14648/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso da Régua

Delegar competências para autorizar a realização de despesas e respetivos pagamentos, fiscalização de cobranças de receitas e verificação da legalidade financeira no presidente do conselho administrativo.

2025-12-15 - Despacho 14807/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «EN 211 ― Variante entre Quintã e Mesquinhata ― Aditamento 1».

2025-12-17 - Despacho 14964/2025 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil

Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com possibilidade de subdelegação, no âmbito do procedimento CPi08/ANSR/2023, compromissos plurianuais inerentes à aquisição de serviços de custódia, gestão e transporte para arquivo.

2025-12-18 - Despacho 15074/2025 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico

Designação de Sílvio Fernando Leal Mendes, técnico superior do IST, coordenador da área de comunicação, imagem e marketing, do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do despacho.

2003-04-11 - DESPACHO 7185/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Fixa os períodos de tempo, em que dispensa a execução das obras do metro do Porto do cumprimento dos limites de ruido previstos no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.

2010-03-05 - Despacho 4037/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Altera o Despacho n.º 10151/2009, de 16 de Abril, relativo ao reconhecimento, como profissionalização em serviço, para efeitos do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto, da conclusão com aproveitamento do curso de Profissionalização em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, até ao final de 2009-2010.

2010-11-26 - Despacho 17735/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional

Procede à criação da Zona de Intervenção Florestal Planalto Beirão-Carregal do Sal (ZIF n.º 129, processo n.º 219/09-AFN), englobando vários prédios rústicos das freguesias de Currelos, Sobral de Papízios, Papízios, Oliveira do Conde, Cabanas de Viriato e Beijós, do concelho de Carregal do Sal.

2012-03-26 - Despacho 4296/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Declara a caducidade do Alvará n.º 344, de 11 de abril de 1939, bem como carta de estanqueiro n.º 2812, de 8 de maio de 1974, à firma Teodorico Robalo Lisboa e João Martins, localizada na freguesia e concelho de Alportel, distrito de Faro.

2013-08-30 - Despacho 11254/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30-nov, até à caducidade da providência cautelar de suspensão da eficácia de normas decretada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.