2004-01-13 - DESPACHO 790/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias, na Secretária-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Drª Maria Helena Fernandes.

2004-03-30 - DESPACHO 6251/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias, na secretária-geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Drª Maria Helena Fernandes.

2005-05-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a proposta à Assembleia da República da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira bem como da alteração da lei eleitoral.

2005-06-01 - DESPACHO 12100/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determino que Portugal ratifique o STANAG 1136 MIS (ED.03) (AMDT 1), "Standards for Use When Measuring and Reporting Radiated Noise Characteristics of Surface Ships Submarines Helicopters etc. in Relation to Sonar Detection and Torpedo Acquisition Risk".

2005-08-24 - DESPACHO 18352/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciado José António Fonseca Vieira da Silva, na inspectora-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social licenciada Alexandra Margarida Costa Gomes.

1972-04-21 - Portaria 220/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nelas ter execução, o Decreto-Lei n.º 46914, que aprova, para adesão, a Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Utilizadas nos Transportes Internacionais.

1970-10-07 - Portaria 496/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 44862, que aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 89, respeitante ao trabalho nocturno das mulheres na indústria, revista em 1948.

1967-09-20 - RECTIFICAÇÃO DD537 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao texto português da Constituição da União Postal Universal, do seu Regulamento Geral, das Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47597.

2009-10-29 - AVISO 19425/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Torna público que foi autorizado o destacamento do motorista Manuel Francisco Martins para prestar apoio adminsitrativo no gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

1962-03-08 - AVISO DD5563 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Torna público que, por determinação do Ministro das Corporações e Previdência Social, entrará em vigor no dia 15 do corrente mês o Decreto-Lei n.º 43181 (exercício das actividades profissionais ligadas aos espectáculos públicos).