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  • Não tem documento Em vigor 1967-09-20 - RECTIFICAÇÃO DD538 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 47598, que aprova os regulamentos para a execução da Convenção e dos Acordos assinados em Viena, no XV Congresso da União Postal Universal, em 10 de Julho de 1964.

  • Não tem documento Em vigor 1967-09-20 - DESPACHO MINISTERIAL DD290 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Determina que se considera revogada a alínea a) do n.º 1 do despacho ministerial que estabelece preceitos a observar no funcionamento dos diferentes cursos realizados na Academia Militar, inserto no Diário do Governo n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1963.

  • Não tem documento Em vigor 1967-09-20 - RECTIFICAÇÃO DD537 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao texto português da Constituição da União Postal Universal, do seu Regulamento Geral, das Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47597.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao texto português da Constituição da União Postal Universal, do seu Regulamento Geral, das Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47597

  • Tem documento Em vigor 1967-09-20 - Despacho Ministerial - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Determina que se considera revogada a alínea a) do n.º 1 do despacho ministerial que estabelece preceitos a observar no funcionamento dos diferentes cursos realizados na Academia Militar, inserto no Diário do Governo n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1963

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