2024-09-27 - Despacho 11381/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura da minuta nas versões inglesa e francesa, da Note of Joining referente à adesão da República da Eslováquia ao Memorandum of Understanding concerning the Operation, Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters NATO Rapid Deployable Corps Spain.

1998-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 432/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Publica o regulamento do Prémio Defesa Nacional e Ambiente, destinado a galardoar unidade, órgão, estabelecimento e elementos das Forças Armadas que melhor contributo prestem em prol da preservação da qualidade do ambiente em Portugal, em especial através da salvaguarda dos recursos naturais, na perspectiva dos princípios da defesa nacional. Estabelece a composição do juri do referido prémio.

1976-03-18 - Portaria 151/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Altera os anexos B, E, F, G e H do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70, com a nova redacção que lhes havia sido dada pelos n.os 1 e 2 da Portaria n.º 122/75 e ainda pelo n.º 14.º da Portaria n.º 542/75.

1971-10-20 - Portaria 574/71 - Presidência do Conselho e Ministérios do Interior, do Ultramar e da Educação Nacional

Regula o disposto no n.º 7 da Portaria n.º 445/71, que regulamenta as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 358/70, com vista a definir concretamente os casos em que os militares que hajam participado ou participem em operações militares, ou os seus filhos, têm direito às regalias concedidas no referido diploma.

2012-02-15 - Decreto-Lei 36/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP. I.P.), organismo sob a tutela conjunta dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, em articulação com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e gestão financeira e patrimonial.

1925-12-11 - Decreto 11346 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que as despesas dos organismos que constituíam o Ministério do Trabalho, extinto pelo decreto n.º 11267, sejam liquidadas e autorizadas até o último dia do mês em que fôr decretada a colocação do respectivo pessoal, nos termos do mesmo decreto, pelas respectivas verbas e organismos descritos nos orçamentos do Ministério do Trabalho e dos serviços autónomos

2000-03-30 - DESPACHO CONJUNTO 362/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa a lic. Maria Madalena Pacheco Pinheiro directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, como representante do Ministério do trabalho e da Solidariedade na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) e para a substituir nas ausências e impedimentos, o lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho, subdirector-geral do mesmo departamento.

2004-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 169/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina que a Secção Portuguesa da Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda e Divulgação do Património Documental, cuja composição se mantém, permanece em funções até ao termo do Projecto Reencontro, ficando a coordenação científica dos seus trabalhos confiada ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT).

2011-03-04 - Despacho 4152/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova as Note of Accession to the Memorandum of Understanding Concerning the Establishment and the Support of Combined Air Operation Centres da Albânia, Croácia, Letónia e República Francesa e as Note of Accession to the Support Arrangement Regarding the Provision of Host Nation Support to Combinened Air Operations Centre 5 (CAOC 5) Poggio Renatico, Italy, da Albânia e Croácia.

1929-05-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada do § 3.º do artigo 2.º do decreto n.º 16814, que regula o funcionamento da Comissão Orientadora do Ensino Secundário, criada pelo decreto n.º 16481Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo