2000-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 73/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar as questões relativas ao enquadramento laboral dos profissionais dos espectáculos, promover a adaptação do regime de protecção social e apresentar propostas de reformulação normativa: Composição do grupo de trabalho: - Dois representantes da Direcção-Geral de Regimes de Segurança Social, um dos quais coordenará; quando conveniente, serão assessorados por um técnico da área de análise actuarial; - Um representante da Direcção-Geral d (...)

1986-04-02 - DECLARAÇÃO DD2853 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14 de Março de 1986, as seguintes entidades: - Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Vila de Rei, com sede em Vila de Rei. - Associação Distrital de Jogos Tradicionais e do Lazer do Distrito da Guarda, com sede na Guarda. - Associação dos Moradores de Ribamar, com sede em Ribamar, concelho de Mafra. - Banda Democrática 2 de Janeiro, com sede em Montijo. - LAVEB - Liga dos Amigos de Vasco Esteves de Baixo, com sede em Vasco Est (...)

2002-06-12 - DESPACHO 13335/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de faria, nas seguintes entidades: - No Conselho administrativo da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia; No conselho directivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT); No conselho de administração do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM); No director do Instituto de Histório da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica (IHCT); Nos conselhos directivos e de administração e no se (...)

2002-07-01 - REGULAMENTO 37/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 16/2002 - branqueamento de capitais. - Considerando a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos preventivos da utilização do sistema financeiro português para efeitos do branqueamento de capitais, em estreita articulação quer com as instituições e grupos financeiros nacionais, quer com as autoridades judiciárias competentes: São destinatárias da presente norma as seguintes entidades (adiante designadas por entidades financeiras): Empresas de seguros que exerçam a sua actividade no âmbito d (...)

2011-11-11 - Decreto Legislativo Regional 28/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece a estrutura, órgaõs, competências e objectivos do Parque Marinho dos Açores, que integra as seguintes reservas naturais e áreas marinhas protegidas: a Reserva Natural Marinha do Banco D.João de Castro, a Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Menz Gwen, a Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Lucky Strike e a Reserva Natural Marinha do Monte Submarino Sedlo; a Área Marinha Protegida Oceânica do Corvo, a Área Marinha Protegida Oceânica do Faial, a Área Marinha Protegida do Banco D. Jo (...)

1993-09-04 - DESPACHO 85/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA A CONTRAIR JUNTO DO MERCADO AMERICANO. MONTANTE - ATE USD 1 250 000 000 PRAZO - A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO PREÇO DE EMISSÃO - A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO REPRESENTAÇÃO - TÍTULOS DE USD 1000 E MÚLTIPLOS TAXA DE JURO - TAXA FIXA, A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO PAGAMENTO (...)

1997-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 270/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui a seguinte equipa, com a missão de realizar uma auditoria de gestão de recursos humanos e modernização administrativa ao Hospital de Portalegre: Drª. Maria de Lourdes Ribeiro Videira, da Direcção-Geral da Administração Pública, que coordenará; Enfermeira-doutora Maria da Conceição Moniz Sousa Vieria de Sousa Santos, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; Dr. José Miguel Fragoeiro, da Inspecção-Geral da Saúde; Dr. Hélio de Sousa Dias Fernandes, do Secretariado para a Modernização Administrat (...)

1997-10-30 - DESPACHO 10120/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Carregal do Sal com a seguinte composição: Arquitecta Luísa Maria Almeida G. Perdigão, da Comissão de Coordenação da Região do centro; Engenheiro Raul Abrunhosa, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Engenheira Maria Angélica Furtado de Matos Silva, da Junta Autónoma de Estradas; Drª Fernanda Praça, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos - Centro; Engenheiro Amílcar Augusto Ferreir (...)

2002-03-07 - DESPACHO 5101/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os elementos para integrar a comissão criada pelo Despacho Conjunto nº 470/2001 de 22-Fev, que tem como objectivo proceder ao estudo do regime actual de protecção social. António da Conceição Soares de Oliveira, que coordena, Maria Filomena Ribeiro Carvalho Vieira Menezes Leitão, Maria José Garcia, Sérgio Abílio Carneiro, Maria Benedita Lares Moreira Campos Barros Vasconcelos, Carlos Manuel Leal de Oliveira Esteves, José Clemente Geraldes, José Pocinho dos Santos Baptista, Albertino Silva, Luís Antón (...)

2004-11-03 - DESPACHO 22414/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes na directora do Observatório da Ciência e do Ensino Superior, Prof.ª Doutora Maria Teresa Romeiras de Lemos, no conselho administrativo do Instituto de Meteorologia, no director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica, Doutor Mário Silva, Prof. Doutor Paulo Jorge Gama Mota, no conselho administrativo do Centro Científico e Cultural de Macau, no conselho administrativo do Instituto de Investigação Cientí (...)