Norma n.º 16/2002 - branqueamento de capitais. - Considerando a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos preventivos da utilização do sistema financeiro português para efeitos do branqueamento de capitais, em estreita articulação quer com as instituições e grupos financeiros nacionais, quer com as autoridades judiciárias competentes: São destinatárias da presente norma as seguintes entidades (adiante designadas por entidades financeiras): Empresas de seguros que exerçam a sua actividade no âmbito do ramo "Vida" e sociedades gestoras de fundos de pensões com sede em território português; Sucursais, situadas em território português, de empresas de seguros que exerçam a sua actividade no âmbito do ramo "Vida" com sede no estrangeiro, bem como as sucursais financeiras exteriores e internacionais.