FIXA AS CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA A CONTRAIR JUNTO DO MERCADO AMERICANO. MONTANTE - ATE USD 1 250 000 000 PRAZO - A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO PREÇO DE EMISSÃO - A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO REPRESENTAÇÃO - TÍTULOS DE USD 1000 E MÚLTIPLOS TAXA DE JURO - TAXA FIXA, A DETERMINAR QUANDO DO LANÇAMENTO DA EMISSÃO, SUJEITA A SITUAÇÃO DO MERCADO PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAIS, COM BASE NUM ANO DE 360 DIAS E 12 MESES DE 30 DIAS COMISSAO E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA PINHO.