Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de faria, nas seguintes entidades: - No Conselho administrativo da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia; No conselho directivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT); No conselho de administração do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM); No director do Instituto de Histório da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica (IHCT); Nos conselhos directivos e de administração e no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, substituído nas suas faltas, nos termos do disposto nº nº 3 do artigo 5º do Decreto-Lei nº. 185/97, de 28 de Julho, pelo adjunto do secretário-geral.