2002-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 593/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado Romeu da Costa Reis representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) e a engenheira Heloísa Cid para o substituir nas suas ausências e impedimentos.

2003-05-10 - DESPACHO 9211/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifice e implemente o STANAG 7090 SILCEP (ED.02) (RD.01) "Guide Specification for NATO Ground Fuels". A implementação do referido documento ocorrerá na Força Aérea em data coincidente com a da ratificação nacional, mas apenas no que se refere ao combustível F-54.

2005-09-05 - DESPACHO 19215/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria da Graça Magalhães do Amaral Neto Lopes Saraiva para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2005-12-29 - PORTARIA 94/2005 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima na costa norte da ilha do Faial, no interior da zona delimitada pela linha que une a Ponta dos Capelinhos (38º 36,069`N; 028º 50,082`W) à Ponta dos Cedros (38º 38,313´N; 028º 40,036`W).

1965-07-13 - Decreto 46434 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Cria na Direcção do Serviço do Pessoal uma secretaria, designada por Secretaria Central da mesma Direcção, e dá nova redacção ao § único do artigo 1.º do Decreto n.º 44279, que cria na mesma Direcção a 7.ª Repartição (Selecção do Pessoal).

1969-03-28 - Decreto 48938 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, para que a respectiva importância constitua o n.º 1) do artigo 268.º-A, capítulo 3.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

2009-09-09 - DESPACHO 20338/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os direitos e obrigações, outros recursos financeiros e bens móveis existentes no Arsenal do Alfeite constantes das tabelas i, ii e iii em anexo ao presente despacho são transmitidos para as entidades descritas nas respectivas tabelas.

1939-11-24 - Decreto 30086 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere duas verbas inscritas no orçamento do Ministério da alínea a) do n.º 1) e da alínea a) do n.º 2) do artigo 169.º, capítulo 5.º, para o n.º 2) do artigo 170.º do mesmo capítulo

1942-07-30 - Decreto 32173 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 3) do artigo 315.º, capítulo 6.º, do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1945-10-11 - Decreto 34995 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar diversas verbas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério - Suprime a alínea a) do n.º 2) do artigo 800.º, capítulo 5.º, do mesmo orçamento